Termos de Serviço

Última atualização: 27 de abril de 2026

1. Aceitação

Ao aceder ou utilizar o serviço Zyra AI CRM (doravante "Serviço"), acessível em zyra-ai-crm.pt, o utilizador (doravante "Cliente") aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com algum termo, não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Zyra AI CRM é um software como serviço (SaaS) destinado a clínicas, barbearias, centros de estética e outras empresas em Portugal, que oferece:

• Gestão de marcações e calendário (com sincronização Google Calendar).
• Gestão de leads, pacientes/clientes e histórico clínico.
• Resposta automática a mensagens recebidas via Instagram Direct, WhatsApp e canal de voz, com utilização de modelos de Inteligência Artificial (OpenAI, Anthropic, Google).
• Geração de faturas via integração InvoiceXpress.
• Relatórios de atividade e previsão de receita.
• Conformidade RGPD (consentimentos, direito ao esquecimento, exportação SAF-T PT).

3. Conta e Acesso

Para utilizar o Serviço, o Cliente deve criar uma conta com email e palavra-passe (ou autenticação Google SSO). É responsabilidade do Cliente:

• Manter as credenciais seguras e confidenciais.
• Notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada da conta.
• Garantir que apenas pessoas autorizadas pela clínica acedem à plataforma.

4. Utilização Aceitável

O Cliente compromete-se a NÃO utilizar o Serviço para:

• Atividades ilícitas ou contrárias à legislação portuguesa ou europeia.
• Envio de spam, conteúdo enganoso ou fraudulento.
• Tentar comprometer a segurança da plataforma (engenharia reversa, ataques DDoS, etc.).
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Tratamento de dados pessoais sem base legal adequada (consentimento, contrato, etc.).

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato do Serviço.

5. Responsabilidade pelos Dados

O Cliente é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos seus utentes/pacientes. A Zyra AI atua como Subcontratante nos termos do art.º 28.º do RGPD, tratando os dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente e nos termos do Anexo D (DPA) do contrato.

O Cliente garante que recolheu base legal adequada (consentimento ou outra) para o tratamento dos dados que insere no Serviço.

6. Pagamento e Faturação

As condições comerciais (mensalidade, plano contratado, prazos de pagamento) são definidas em contrato específico ou plano subscrito. Faltas de pagamento superiores a 30 dias podem resultar na suspensão temporária do Serviço, com aviso prévio.

7. Disponibilidade do Serviço

Comprometemo-nos a disponibilizar o Serviço com um SLA de 99.5% de uptime mensal. Janelas de manutenção planeada serão comunicadas com pelo menos 48h de antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (ISP, provedores de cloud, APIs externas como Meta, Google, Telnyx).

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, marca e conteúdo do Serviço são propriedade exclusiva da Zyra AI. O Cliente recebe apenas uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Serviço durante o período contratado.

Os dados inseridos pelo Cliente (informação de utentes, marcações, etc.) permanecem propriedade do Cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Zyra AI não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes. A nossa responsabilidade total agregada por reclamações resultantes ou relacionadas com o Serviço fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

As respostas geradas por Inteligência Artificial são automáticas e baseadas em modelos probabilísticos. O Cliente é responsável por supervisionar e validar respostas críticas (marcações, informação clínica).

10. Cancelamento

O Cliente pode cancelar o Serviço a qualquer momento. Após cancelamento, manteremos os dados durante 30 dias para permitir exportação. Após esse período, os dados serão definitivamente apagados, salvo obrigações legais de conservação (ex: dados fiscais durante 10 anos).

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, salvo nos casos em que a lei imponha foro alternativo (ex: consumidor).

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. Alterações substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação de utilização do Serviço após a entrada em vigor das alterações implica a respetiva aceitação.

13. Contacto

Zyra AI — NIF 211519260
Email: contact@zyra-ai.pt
Telefone: +351 919 657 717